A defesa da liberdade religiosa é um dever do cristianismo moderno

Um dos primeiros departamentos criados na Igreja Adventista do Sétimo Dia foi o Departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa. “Seu propósito é dar visibilidade à Igreja Adventista na esfera pública e trabalhar para colocar a denominação e seus serviços em uma posição de credibilidade, confiança e relevância em relação aos governos em suas distintas esferas. Para alcançar esse objetivo é necessário que haja trabalho intencional e diligente.”1

Para tanto, faz-se necessário estabelecer contato com presidentes, ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, oficiais do poder judiciário, prefeitos, vereadores, líderes comunitários e religiosos e outras pessoas cujas função esteja relacionada aos interesses da Igreja Adventista.
O Departamento de Liberdade Religiosa é nossa face pública e funciona como ligação oficial entre a igreja e a sociedade.

Além disso, ele também está envolvido na mediação, legal ou política, para solucionar questões de intolerância religiosa ao redor do mundo. Para esse fim, existe a IRLA – International Religious Liberty Association – a mais antiga entidade na luta em favor da liberdade religiosa, criada em 1888. Seus desafios abrangem lidar com a discriminação por motivos religiosos em escolas, locais de trabalho ou em relação à prática da fé. A IRLA também mantém um representante na ONU e um oficial em Washington, D.C., que trabalha em parceria com a Casa Branca, o congresso e a comunidade diplomática americana.

De acordo com o Pew Research Center “o número de países com alta restrição religiosa diminuiu levemente entre 2013 e 2014 (de 37 para 32). Em contraste, o número de países com restrições moderadas aumentou de 45 para 57. Em 2014, 93 países (47%) tinham baixos níveis de restrições governamentais, sendo esse número um pouco menor que em 2013 (98 países ou 49%).”2

Sendo parte intrínseca da missão adventista, o Departamento de Liberdade Religiosa necessita de pastores, professores, administradores, advogados, teólogos, cientistas sociais e políticos, economistas e outros profissionais em cada Associação e igreja. Ele faz planos e realiza esforços em todas as suas atividades para apresentar ao mundo a voz distintiva da igreja, sua identidade, sua mensagem, suas atividades, suas perspectivas e seus valores.

Essa responsabilidade foi assim descrita por Ellen White: “A bandeira da verdade e da liberdade religiosa desfraldada pelos fundadores da igreja do evangelho e pelas testemunhas de Deus durante os séculos decorridos desde então foi, neste último conflito, confiada às nossas mãos. A responsabilidade por esse grande dom está sobre aqueles a quem Deus abençoou com o conhecimento de Sua Palavra.”3

O que fazer com essa herança? Há duas palavras que resumem muito bem toda ação em favor dessa causa: promoção e defesa. Devemos promover a liberdade religiosa em tempos de paz ou de crise, como um direito humano fundamental. Isso inclui liberdade de consciência e de crença, liberdade de culto e de expressão, liberdade de propriedade e liberdade para realizar irrestritamente as atividades da igreja. Acreditamos nisso porque desejamos que a mensagem do evangelho alcance toda pessoa, antes que venham os tempos em que as restrições dificultem a pregação.

Assim, trabalhamos por uma liberdade inclusiva e não exclusiva, ou seja, não pensamos somente em nossa própria liberdade, mas na liberdade de todo ser humano, ainda que não compartilhemos as mesmas crenças nem a mesma ideologia. O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”4

Além de promover a liberdade religiosa, acreditamos no direito de defesa e proteção àqueles que são vítimas de intolerância, em qualquer nível ou instância. Desse modo, incentivamos a atitude de que todo conflito deve ser resolvido primeiramente com diálogo e entendimento. Quando isso é impossível e persiste a repressão, a igreja dispõe de declarações e requerimentos que contém solicitações específicas, motivos corretos e abordagem adequada daquilo que se pretende.

Finalmente, quando os esforços preliminares não produzem os resultados esperados e as solicitações por meio das declarações e dos requerimentos oficiais são negadas, então, incentivamos que mais um passo seja dado, isto é, o da busca por justiça, utilizando recursos apresentados na Constituição Federal de cada país. Os oito países que compõem o território da Divisão Sul-Americana da Igreja Adventista asseguram direitos à liberdade religiosa, inclusive no que diz respeito aos dias de guarda. Quando existe alguma demanda judicial referente ao tema, o papel dos advogados da organização adventista é atuar como consultores e não como defensores, dando toda a orientação e apoio aos advogados constituídos.

Há várias organizações não governamentais, lideranças religiosas de diversas denominações e entidades da sociedade civil unidas nessa causa. É preciso que mais líderes e membros despertem para esse ministério e se envolvam em ações práticas em favor da liberdade religiosa. Em relação às congregações adventistas, um primeiro e grande esforço que cada pastor pode fazer é nomear pelo menos um diretor de liberdade religiosa distrital. Os departamentais das Associações locais podem capacitar esses membros voluntários. Para facilitar esse processo, o Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para a América do Sul está preparando um manual explicativo.

Em relação aos fatos que, de alguma maneira, relacionam-se com a questão da liberdade religiosa, devemos evitar os extremos e fugir de comportamentos marcados pela exploração do fanatismo, sensacionalismo e fatalismo. Alguns temas referentes às profecias do tempo do fim sempre despertam a atenção e o interesse por parte de alguns. Há que se conservar o equilíbrio na abordagem desses assuntos, mas não podemos nos furtar ao dever de estudá-los e apresentá-los à luz da Palavra de Deus e dos escritos inspirados.

Em junho deste ano, um padre jesuíta foi nomeado presidente da Comissão de Liberdade Religiosa dos Estados Unidos. Ele foi indicado diretamente pelo presidente Barack Obama, conforme noticiou o site Catholic News Agency.5 A introdução do artigo destacou: “A Comissão Internacional de Liberdade Religiosa dos Estados Unidos tem um novo presidente e, pela primeira vez, essa função será ocupada por um sacerdote católico.” De acordo com a reportagem, “o padre jesuíta Thomas Reese foi primeiro nomeado, em 2014, para um mandato de dois anos como membro da comissão pelo presidente Barack Obama. Em 2016, ele foi reconduzido a mesma função”. Atualmente, ele é o presidente da organização, “uma comissão bipartidária e independente que monitora e acompanha as violações da liberdade religiosa ao redor do mundo, elabora políticas e prepara pareceres e recomendações para a Secretaria de Estado, o Congresso e o presidente”.

Devemos ficar alertas à medida que a influência de uma única igreja se torna majoritária por meio da ocupação de postos de influência no cenário político mundial, especialmente, nos Estados Unidos. No momento, não há motivos para alardes, mas é necessário prestar atenção a esses movimentos.

Outra notícia que ganhou destaque foi o Together 2016, um evento que reuniu, em 16 de julho, centenas de milhares de pessoas em Washington, D.C. Cristãos de várias denominações se uniram em oração pela paz mundial e, especialmente, em favor dos Estados Unidos, depois da morte de alguns cidadãos negros por policiais brancos. O fato não deve ser explorado de modo sensacionalista, à luz da compreensão profética adventista. Contudo, é preciso estar atento para avaliar a possibilidade de existir motivos não explícitos e acompanhar os desdobramentos que se seguirão.

Como escreveu Ganoune Diop, líder mundial do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista, “os adventistas veem a si mesmos como um movimento de restauração […], tendo uma missão específica para o tempo do fim e apresentando uma mensagem […] que está em completa harmonia com […] ‘o evangelho eterno de Jesus Cristo’. Os adventistas têm, portanto, uma voz distintiva entre os cristãos, entre as religiões do mundo e as várias filosofias”.6 Por isso, acreditamos na liberdade religiosa e por ela trabalhamos, pois desejamos ardentemente ver o “evangelho eterno alcançar a cada nação, e tribo, e língua, e povo” (Ap 14:6). 

Referências

  • 1 Ganoune Diop, The Foundations and Functions of Public Affairs and Religious Liberty, p. 5.
  • 2 Pew Research Center, Trends In Global Restrictions on Religions, <pewforum.org>, acesso em 29/8/2016.
  • 3 Ellen G. White, Atos dos Apóstolos, <egwwritings.org>, p. 38.
  • 4 Organização das Nações Unidas, Declaração Universal de Direitos Humanos, Artigo 18, <dudh.org.br>, acesso em 29/8/2016.
  • 5 Catholic News Agency, “Jesuit appointed head of US religious freedom commission”, <catholicnewsagency.com>, acesso em 29/8/2016.
  • 6 Diop, p. 33.